“A pena é aplicada ao condenado, levando em consideração as...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Delta Matérias Essenciais - 1º Simulado - 2020
“A pena é aplicada ao condenado, levando em consideração as circunstâncias do delito. Assim, pessoas que praticaram delitos em concurso de pessoas podem sofrer penas distintas. Sobre a pena, é também importante observar que, apesar de os familiares do condenado não sofrerem a incidência direta da pena, inevitavelmente serão afetados pela condenação do ente familiar.” O trecho acima se refere a dois princípios do Direito Penal. São eles:

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