Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - Prefeitura de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - 3º Simulado - 2020
Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, julgue as assertivas se verdadeiras (V) ou falsas (F) e, depois, assinale a alternativa correta.
I – Aquele que fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda responde pelo delito de moeda falsa.
II – O cartão de crédito é equiparado a documento público para fins do delito de falsificação de documento público.
III – Aquele que usa, como próprio, documento alheio ou se atribui falsa identidade comete delitos apenados com detenção e multa, ainda que se constituam elementos de crime mais grave.
IV – O agente público que falsifica, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, incorre no delito de falsificação de documento público, aumentando-se a pena de sexta parte.

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