Maverick, maior e capaz, foi flagrado praticando ato de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 4º Simulado - 2020
Maverick, maior e capaz, foi flagrado praticando ato de maus-tratos contra seu animal doméstico, de nome Bolt. Nesse contexto, é correto afirmar que, caso Bolt seja um cão ou gato, configurar-se-á uma forma qualificada do delito, cuja pena é de reclusão, e não de detenção, havendo ainda previsão específica sobre a proibição de que Maverick continue com a guarda de seu animal de estimação.

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