De acordo com a Lei n. 9.455/1997, aumenta-se a pena de um...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente e Escrivão - 1º Simulado - 2020
Considerando os ditamos da Lei n. 10.446/2002, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n. 9.455/1997, aumenta-se a pena de um sexto até um terço do crime de tortura se este é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.

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