A novel lei de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - SF - Policial Legislativo - 9º Simulado - Inglês - 2020
- CESPE/CEBRASPE. - SF - Policial Legislativo - 9º Simulado - Espanhol - 2020
Segundo a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.13.869/2019), julgue os cinco itens a seguir.
A novel lei de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) previu como crime a conduta de inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade. Além disso, também incorrerá na mesma pena aquele que praticar a referida conduta com o fim de eximir-se de responsabilidade civil ou administrativa por excesso praticado no curso de diligência.

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