A parte não responde por crime contra a honra decorrente...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execuções Penais - 22º Simulado Pós-edital - 2020
Tendo como base as disposições previstas no Código Penal e na legislação extravagante, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, julgue as assertivas.
A parte não responde por crime contra a honra decorrente de peças caluniosas, difamatórias ou injuriosas apresentadas em juízo por advogado credenciado.

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