A conduta de omitir, em documento público, declaração que...
- Prova FGV. - PC RN - Agente e Escrivão - 1º Simulado Pré-edital - 2020
A conduta de omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura o seguinte tipo penal:

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