Julgue os seguintes itens relativos à Lei n. 11.343/2006:I – Na Lei de Drogas, é previs...

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Q1400507
Direito Penal
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV. - PC RN - Agente e Escrivão - 1º Simulado Pré-edital - 2020

Julgue os seguintes itens relativos à Lei n. 11.343/2006:


I – Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferta drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento, para juntos a consumirem, desde que esta pessoa a quem a droga foi oferecida seja inimputável.


II – O agente reincidente pelo crime de porte de substâncias entorpecentes sem autorização para consumo pessoal deve ser punido com as penas de prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo que, cujo não cumprimento importará na conversão automática da pena em privativa de liberdade.


III – O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.


IV – Independentemente de autorização judicial, a autoridade policial deverá proceder de forma a garantir a imediata destruição da plantação — que poderá ser queimada —, devendo preservar apenas quantidade suficiente da droga para a realização de perícia.


Assinale a alternativa que contém o(s) item(ns) correto(s):

A

IV.

B

II e III.

C

I, II, III e IV.

D

III e IV.

E

I.