A pena do crime de roubo aumenta-se de 1/3 até a metade...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área Direito e Legislação - 5º Simulado - 2020
A pena do crime de roubo aumenta-se de 1/3 até a metade se o fato for praticado em concurso de agentes. A pena do crime de furto, se praticado por dois ou mais agentes, altera-se de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos. Como se percebe, a consequência do concurso de agentes no crime de furto é muito mais grave. Por isso, é possível aplicar por analogia a regra insculpida no art. 157, § 2º, II, do CP para o crime de furto, porquanto mais benéfica. O contrário, todavia, não é admitido, pois se trata de aplicação da analogia in malam partem.

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