Sobre o crime de tortura, marque a alternativa correta:I –...

Sobre o crime de tortura, marque a alternativa correta:

I – O condenado por qualquer crime previsto nessa lei iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

II – O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

III – A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

IV – Aumenta-se a pena se o crime é cometido contra criança