A descriminante putativa por erro de proibição também é...
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Q1411877
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 1º Simulado - 2020
A descriminante putativa por erro de proibição também é denominada de erro de permissão, em que, acaso escusável, afasta apenas a culpabilidade sem qualquer efeito em relação ao dolo da conduta.

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