Estefânio foi preso em flagrante transportando 4,4 kg de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente e Escrivão - 3º Simulado - 2020
De acordo com a Lei n. 11.343 – Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes –, julgue o item:
Estefânio foi preso em flagrante transportando 4,4 kg de folhas de coca, adquiridas na Bolívia, tendo a substância sido encontrada no estepe do seu veículo. As folhas seriam transportadas até Uberlândia/MG para rituais de mascar, infusão de chá e até mesmo preparo de bolo, rituais associados à prática religiosa indígena de Instituto ao qual pertenceria o acusado. De acordo com a Lei n. 11.343/2006 e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Estefânio não cometeu crime algum.

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