O Código Penal Brasileiro adota, como regra, a teoria da...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SOE - Delegado Delta - 1º Simulado - 2019
O Código Penal Brasileiro adota, como regra, a teoria da equivalência dos antecedentes, no que concerne o nexo de causalidade. De acordo com essa teoria, causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Uma das maiores críticas a essa teoria é o regressus ad infinitum, uma vez que não haveria limites para determinar as causas do delito, de forma que o intérprete do direito teria que se valer da análise subjetiva (dolo ou culpa) para imputar a responsabilização penal ao agente. Por sua vez, a teoria da imputação objetiva limita o nexo de causalidade da conduta. De acordo com esta teoria, somente será causa a conduta que criar ou aumentar um risco proibido pelo Direito. Apesar de não estar prevista no Código Penal Brasileiro, a teoria da imputação objetiva tem aceitação na doutrina e jurisprudência pátrias.

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