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Relativamente ao crime de apropriação indébita...
Relativamente ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168 A do CP), a jurisprudência majoritária tem entendido que
A
s e trata de crime omissivo próprio.
B
é imprescindível o animus rem sibi habendi.
C
se a empresa estiver em dificuldades financeiras, deve o sócio gerente ser absolvido por estado de necessidade.
D
o crime é inconstitucional em face da vedação à prisão por dívida.
E
se trata de crime próprio.