Determinados tipos penais, com o passar do tempo, deixam de...
- Prova FUNPAR NC/UFPR - PC PR - Delegado de Polícia - 2020 - 8º Simulado
Determinados tipos penais, com o passar do tempo, deixam de ser tutelado pelo Direito Penal e passam a receber a tutela de outros ramos jurídicos, como, por exemplo, ocorreu com o adultério. Nesse raciocínio, afirma-se que, nos casos em que o legislador torna uma conduta formal e materialmente atípica, extirpando-a do direito penal, há a aplicação do:

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