A Lei “A”, no mês de maio de 2019, tipificou a conduta de...
- Prova IADES. - PM PA - Soldado Policial Militar CFP - 3º Simulado - 2020
A Lei “A”, no mês de maio de 2019, tipificou a conduta de “XXXXX”, com previsão, na própria norma, de vigência durante um ano. Ressalte-se que, antes da referida norma, o a conduta “XXXXX” era atípica. Após 11 meses de vigência, João praticou a conduta “XXXXX”. Cinco meses após o fato, o Ministério Público tomou ciência e ofereceu denúncia contra João. Este questionou alegando que não seria possível ser condenado, tendo em vista que a incriminação deixou de existir um mês após a prática do fato. O Promotor de Justiça explicou a possibilidade de condenação, em razão da seguinte característica:

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