Situação hipotética: Gabriel Santos, Presidente da...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 43° Simulado - 2020
A seguir serão dadas situações hipotéticas e assertivas a serem julgadas à luz da aplicação da lei penal.
Situação hipotética: Gabriel Santos, Presidente da República Federativa do Brasil, em viagem internacional na Bolívia em que atuaria como chefe de Estado, é baleado por Juan Barcelos, Argentino. Em decorrência dos ferimentos, Gabriel Santos vem a óbito.
Juan Barcelos deverá ser julgado à luz da lei penal brasileira porquanto o caso se amolda à extraterritorialidade incondicionada, a qual é baseada no princípio da defesa.

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