Joana, de 25 anos de idade, no dia 20.11.2020, dirigiu-se a...
- Prova FCC. - TJ AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa - 1º Simulado Pré-edital - 2020
Joana, de 25 anos de idade, no dia 20.11.2020, dirigiu-se a uma unidade de Polícia Civil do Estado do Amapá e comunicou ter sido vítima de injúria discriminatória, narrando ter sido ofendida em sua dignidade e decoro no dia 19.11.2020, no momento que o agressor exteriorizou o seu preconceito ao se referir de forma pejorativa às suas características étnicas e religiosas. Neste caso, em relação ao crime descrito (art. 140, § 3º, do CP), conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, no que diz respeito à ação penal desse crime, é correto afirmar que:

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