A causa de aumento de pena prevista no artigo 327, § 2º...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Simulado Carreiras de Controle - 4º Simulado - 2020
Tendo como base as disposições previstas no Código Penal, legislação extravagante, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, julgue os itens a seguir.
A causa de aumento de pena prevista no artigo 327, § 2º, Código Penal, não se aplica para aqueles que exercem cargo em comissão em autarquias.

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