Ainda sobre o princípio da bagatela, o STJ admite a sua...
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Q1486983
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova IADES - PM PA - Oficial CFO - 2020 - 2º Simulado
Ainda sobre o princípio da bagatela, o STJ admite a sua aplicação ao crime de descaminho, desde que o valor do débito tributário não ultrapasse o limite de:

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