No que se refere à aplicação da lei penal no espaço...
- Prova FGV - PC RN - Delegado de Polícia - 2021 - 2º Simulado
No que se refere à aplicação da lei penal no espaço, analise as alternativas que se seguem.
I – Nos casos de aplicação do princípio da territorialidade, aplica-se a lei penal do local do crime, não importando a nacionalidade do agente, da vítima ou do bem jurídico tutelado.
II – Nos casos de aplicação do princípio da nacionalidade ou personalidade passiva, aplica-se a lei penal da nacionalidade do ofendido.
III – Nos casos de aplicação do princípio da defesa ou real, aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado, não importando o local em que a infração penal foi cometida.
Assinale:

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