A posse de substância entorpecente para uso próprio...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Delegado Delta - 1º Simulado - 2019
Considerando o Código de Processo Penal, legislação correlata, a doutrina e a jurisprudência dominantes, julgue os itens a seguir.
A posse de substância entorpecente para uso próprio configura crime doloso, mas, quando cometido no interior do estabelecimento prisional, não constitui falta grave, tendo em vista que tal delito, por não possuir pena privativa de liberdade, não pode gerar reincidência, nem agravação na aplicação da pena.

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