O consentimento do ofendido pode ter a natureza jurídica de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 8º Simulado - 2019
Tendo como base as disposições previstas no Código Penal, na legislação extravagante, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, julgue os itens a seguir.
O consentimento do ofendido pode ter a natureza jurídica de indiferente penal e, com isso, o crime subsistirá, quando o bem jurídico tutelado violado for indisponível.

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