É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 8º Simulado - 2019
É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da Administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, que abuse do poder que lhe tenha sido atribuído, desde que esteja no exercício de suas funções.

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