O princípio da individualização da pena busca a pena justa...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente e Escrivão - 6º Simulado - 2020
À luz dos princípios aplicados ao Direito Penal, julgue os itens a seguir.
O princípio da individualização da pena busca a pena justa ao caso concreto, adequando, assim, a reprimida ao perfil do agente e o delito cometido. Pode-se ser dividido o princípio em três fases: fase legislativa – em que ocorre a tipificação da norma e suas balizas; fase judicial – que compreende a análise do caso concreto e a aplicação da pena – e fase executória – na qual será analisado o comportamento do sentenciado durante a execução da pena.

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