Poderá o juiz fazer uma combinação das leis penais...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente e Escrivão - 6º Simulado - 2020
A seguir será dada uma situação hipotética e uma assertiva a ser julgada à luz da aplicação da lei penal e do entendimento dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Adalberto é condenado pelo crime tipificado na lei A, durante o cumprimento de sua pena, uma lei B é editada e traz algumas benesses para o caso de Adalberto. Poucos dias depois, é editada uma lei C que traz alguns malefícios e algumas benesses ao caso de Alberto, mas não revoga a lei B.
Poderá o juiz fazer uma combinação das leis penais, buscando uma terceira norma mais benéfica a Adalberto.

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