O agente que agir em quaisquer das excludentes somente...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente e Escrivão - 4º Simulado - 2020
Tendo como base as disposições previstas no Código Penal, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, julgue os itens a seguir.
O agente que agir em quaisquer das excludentes somente poderá ser responsabilizado pelo excesso doloso.

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