É isento de pena quem, por erro plenamente justificado...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente e Escrivão - 4º Simulado - 2020
Tendo como base as disposições previstas no Código Penal, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, julgue os itens a seguir.
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

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