João Paulo, Auditor Fiscal do município Z, em fiscalização...
- Prova FCC. - Prefeitura de Teresina - Técnico Nível Superior - Área: Serviços Públicos - 1º Simulado - 2021
João Paulo, Auditor Fiscal do município Z, em fiscalização de rotina no comércio local, detecta que a empresa A não recolheu a taxa para licença e funcionamento comercial que, segundo o CTM do município Z (Código Tributário Municipal), gera multa de 20% sobre o valor da taxa. Porém, após conversa com o gerente do estabelecimento, João Paulo diz que deixa de cobrar a taxa se o gerente o presenteasse com um litro de Whisky Glenfiddich 15 anos. O gerente aceitou e João Paulo deixou de aplicar a taxa, configurou-se o crime:

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