Suponha que a Lei X determinava que a “Conduta A” tenha...
- Prova UFF. - PC RJ - Inspetor de Polícia Civil 6ª Classe - 1º Simulado - 2019
Suponha que a Lei X determinava que a “Conduta A” tenha pena de reclusão de 2-4 anos. Marcelino Freitas praticou a conduta A no dia 01/01/2019. Ocorre que, no dia 01/02/2019, a Lei Y revogou a Lei X e abrandou a pena da “Conduta A”, que passa a possuir pena de reclusão de 1-3 anos. Passados 03 meses, já em 01/05/2019, a Lei Z é publicada e revoga a Lei Y. De acordo com a Lei Z, a “Conduta A” passa a possuir pena de reclusão de 3-6 anos. A Lei Z encontra-se vigente e Marcelino é levado a julgamento no dia 01/11/2019. Qual lei deve ser aplicada à Conduta A, praticada por Marcelino em 01/01/2019?

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