A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ AM - Analista Judiciário - Área Direito e Oficial - 1º Simulado - 2019
Tendo como base as disposições previstas no Código Penal, legislação extravagante, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, julgue o item a seguir.
A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006) configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.

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