Tício foi flagrado enquanto transportava 15 (quinze)...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 5º Simulado - 2019
Tício foi flagrado enquanto transportava 15 (quinze) “sacolés” de maconha. Na ocasião, admitiu para os policiais militares que a droga se destinava a seu consumo pessoal e também de sua esposa. Os policiais, nas suas declarações, disseram que alguns usuários próximos a Tício conseguiram se evadir antes da prisão em flagrante de Tício. Diante das declarações, o Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Tício a prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006). Finda a instrução, com a juntada do laudo definitivo confirmando que o material era entorpecente, sendo apresentadas em juízo as mesmas versões colhidas na fase policial e restando certo que Tício era primário e de bons antecedentes, os autos foram conclusos para a sentença. Preocupado com sua situação jurídica e as consequências no caso de condenação, Tício procura você como advogado para esclarecer tecnicamente algumas dúvidas.
Considerando as informações expostas, deverá a defesa técnica esclarecer, com base na jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, que:

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