Terá sua pena reduzida de um sexto a um terço o agente que...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPF - Papiloscopista - 2º Simulado Pós Edital - 2021 - 1º Simulado
De acordo com a Lei n. 11.343/2006, julgue o item a seguir.
Terá sua pena reduzida de um sexto a um terço o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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