Paulo cometeu crime de tortura em desfavor de A.J...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal Pós-edital - 2021 - 27º Simulado
Segundo a Lei n. 9.455/1997, conhecida como Lei Antitortura, julgue o item a seguir:
Paulo cometeu crime de tortura em desfavor de A.J., adolescente de 17 anos, e de Anselmo, de 64 anos. De acordo com a referida legislação, Paulo somente poderia ter sua pena aumentada caso A.J contasse com menos de 12 anos e Anselmo fosse maior de 65 anos.

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