A autorização de João quanto ao porte de arma de fogo...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - DPF - Escrivão - 3º Simulado Pós Edital - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente - 3º Simulado Pós Edital - 2021
Leia a seguinte situação hipotética e julgue a assertiva a seguir à luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003).
João possui porte de arma de fogo de acordo com as determinações legais e regulamentares. Em um fim de semana, ele decide sair com seus amigos – Márcio e Caio. Após beberem em excesso, João, que se encontrava embriagado e portando a arma municiada, foi abordado pela polícia.
A autorização de João quanto ao porte de arma de fogo perderá sua eficácia de imediato.

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