César, indivíduo primário, de bons antecedentes e que...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 3º Simulado 1º Fase do Exame XXXII - 2021
César, indivíduo primário, de bons antecedentes e que jamais se viu envolvido com práticas criminosas, estava passando por sérias dificuldades financeiras e aceitou a proposta de Márcio de levar, junto ao corpo e debaixo das vestes, três quilos de cocaína de Cuiabá a São Paulo, em voo comercial. Em razão do peso da droga e das fitas que a amarravam ao seu corpo, enquanto aguardava o embarque na aeronave, César começa a passar mal e desmaia. Agentes de segurança do aeroporto de Cuiabá o levam para a enfermaria e descobrem a droga. A Polícia Civil é acionada e César é preso em flagrante. Contactado(a) pela família de César, a correta orientação jurídica que você, advogado(a), dará para o caso é:

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