Nos termos da Lei n. 7.716/1989, se o agente praticar...
- Prova AOCP. - PC PA - Delegado de Polícia Civil - 3º Simulado - 2021
Nos termos da Lei n. 7.716/1989, se o agente praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, o juiz poderá determinar o recolhimento imediato do exemplar respectivo, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial:
I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
III – a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
Estão corretas:

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