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Q1578770
Teclas de Atalhos
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De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):
A
prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena.
B
LEP não se aplica ás hipóteses de sentença absolutória imprópria (execução das medidas de segurança).
C
caráter reeducativo da pena atua somente na fase de imposição.
D
prevenção especial (visa a sociedade) atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal.
E
LEP será aplicada nos casos de medidas socioeducativas (resposta estatal aos atos infracionais), regradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.