Pablo, colombiano, praticou fato criminoso contra Escobar...
- Prova FGV. - PC RN - Delegado - 3º Simulado - 2021
Pablo, colombiano, praticou fato criminoso contra Escobar, chileno, a bordo de embarcação privada brasileira (matriculada no Brasil) que estava, no momento do crime, em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, e navegando a caminho da Espanha. Dessa forma, é correto afirmar que, segundo o Código Penal Brasileiro, aplicar-se-á a lei penal:

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