No âmbito penal, é possível caracterizar a omissão como...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 2º Simulado Pós-Edital - 2021
No âmbito penal, é possível caracterizar a omissão como própria, quando o agente responde por crime comissivo e viola dever específico de agir, na qualidade de garante, e como imprópria, quando o agente responde por autêntico crime omissivo. Um exemplo está no delito de omissão de socorro (art. 135 CP), o qual constitui, em sua essência, um tipo penal mandamental.

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