Conforme o entendimento do STJ, é possível o reconhecimento...

Q1584488

Prova: CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 2º Simulado Pós-Edital - 2021

Leia a seguinte situação hipotética e julgue a assertiva a seguir.

Dionatan, indivíduo de 33 anos, imputável, réu primário, com bons antecedentes, integrante de uma organização criminosa do Distrito Federal, é preso pelo tráfico de drogas. O seu defensor, em sua tese, pede que seja aplicada a diminuição da pena prevista no § 4° do artigo 33 da Lei de Drogas.

Conforme o entendimento do STJ, é possível o reconhecimento da causa de diminuição, já que o agente é réu primário.

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