No caso, os policiais devem se abster de efetuar a prisão...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 4º Simulado - 2019
Texto relacionado às questões 108 e 109.
João Carlos, guarda municipal, no dia 15 de janeiro de 2019, exigiu, em razão de sua função, R$ 500,00 (quinhentos reais) a Almeida, comerciante local, sob o pretexto de tomar conta de seu estabelecimento e afastar marginais. Almeida disse que, no momento, não dispunha daquela quantia em dinheiro, mas que efetuaria o pagamento no dia 20 de janeiro de 2019. Antes de efetuar a entrega da referida quantia, Almeida comunicou o fato à polícia. Assim, no dia 20 de janeiro de 2019, a polícia se posicionou e filmou a ação do instante em que Almeida entregou, em seu estabelecimento, R$ 500,00 (quinhentos reais) nas mãos de João Carlos.
No caso, os policiais devem se abster de efetuar a prisão em flagrante de João Carlos. Isso porque a concussão é crime formal e, portanto, se consuma no momento da exigência, e não do recebimento da vantagem indevida.

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