Nos termos da Lei n. 13.869/2019, a divergência na...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 4º Simulado Pós-Edital - 2021
João impediu o acesso de José ao seu mercado, negando-se a servi-lo motivado simplesmente pela sua cor de pele, com o fim de segregação. José tem 17 anos de idade e João, 21.
A partir da situação hipotética narrada acima, julgue os dois itens a seguir.
Nos termos da Lei n. 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei não configura abuso de autoridade. Por outro lado, configura-se o abuso no caso divergência na avaliação de fatos e provas.

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