Situação hipotética: João, servidor público federal, é...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 22º Simulado Pós-edital - 2021
A seguir será dada uma situação hipotética e uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n. 13.869/2019.
Situação hipotética: João, servidor público federal, é denunciado pelo crime de abuso de autoridade. Após a análise do caso, verificou-se que o ilícito praticado por João também é falta de natureza administrativa prevista na Lei n. 8.112/1990. Assertiva: deverá ser comunicado à autoridade administrativa competente o caso para que seja apurada a falta administrativa-disciplinar.

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