Situação hipotética: João de Santo Cristo, usuário de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 5º Simulado Pós-Edital - 2021
Situação hipotética: João de Santo Cristo, usuário de drogas, liga para seu maior fornecedor de drogas, Pablo Bolívia, e combina a compra de certa quantidade de drogas nas proximidades de uma escola pública próxima a sua residência no domingo de madrugada para evitar chamar a atenção dos vizinhos. Uma viatura que passava pelo local visualiza o momento exato da transação ilícita, realizando a abordagem e conduzindo os dois para a delegacia. Pablo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) com a causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, considerando que a infração foi cometida nas imediações de uma escola. Assertiva: Conforme entendimento do STJ, a causa de aumento de pena em questão tem natureza objetiva e, por isso, mesmo a escola estando fechada, poderá incidir a causa de aumento.

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