Situação hipotética: Amaro, em 21/02/2020, tinha 17 anos e...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Escrivão de Polícia - 2021 - 49º Simulado
Julgue os itens à luz da aplicação da lei penal.
Situação hipotética: Amaro, em 21/02/2020, tinha 17 anos e dois meses. Nessa data efetuou disparos de arma de fogo contra Arquimedes. A vítima foi socorrida ao hospital e em 21/02/2021 veio a óbito. Assertiva: Amaro cometeu o crime de homicídio e estará sujeito ao Código Penal, pois no momento do crime já possuía a maioridade penal

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