Douglas e Ernesto estão portando, em via pública...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 5º Simulado 1º Fase do Exame XXXII - 2021
Douglas e Ernesto estão portando, em via pública, revólveres calibre.38, de uso permitido, sem autorização legal e em desacordo com determinação regulamentar. Abordados por uma equipe policial, justificam o porte das armas por desavenças no bairro violento em que moram. Presos em flagrante, os dois são conduzidos à delegacia de polícia e as armas são apreendidas e periciadas no Instituto de Criminalística. Nos laudos periciais, consta que a arma de Douglas tinha a numeração raspada e era defeituosa, embora eficaz para efetuar disparos. Já a arma de Ernesto estava desmuniciada quando foi apreendida, mas nos testes realizados efetuou disparos perfeitamente. Procurado(a) para esclarecer a situação jurídica de Douglas e Ernesto, você deverá explicar que:

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