Samuel, agente de polícia, é condenado, com trânsito em...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 5º Simulado 1º Fase do Exame XXXII - 2021
Samuel, agente de polícia, é condenado, com trânsito em julgado, pela prática do crime de tortura, no exercício de suas funções. Com o objetivo de apurar um delito e obter confissão de um indivíduo suspeito da prática de crimes, Samuel aplica diversos choques elétricos no corpo do rapaz, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental. Os fatos são descobertos e confirmados em juízo. Acerca dos efeitos da condenação e das características do crime de tortura, você, advogado(a) de Samuel, deverá explicar a ele que:

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