Embora tecnicamente o regime aberto constitua uma...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - 31º Simulado Pós-edital - 2021
De acordo com o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020-2023), julgue os itens a seguir.
Embora tecnicamente o regime aberto constitua uma modalidade do regime prisional, a falta de casas de albergado tem tornado inócua e ineficiente esta medida, porquanto, não raro, em face da proibição de regimes mais gravosos, a pena é convertida em multa ou prestação de serviços.

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