Regina, 20 anos, reincidente, foi denunciada pela suposta...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1º Fase do Exame XXXII - 2021 - 6º Simulado
Regina, 20 anos, reincidente, foi denunciada pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, tendo em vista que trazia consigo, em uma bolsa, no interior de ônibus de transporte coletivo, 600 gramas de Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha, embalada em dezenas de pequenos invólucros, popularmente chamados de “trouxinhas”. No curso da instrução, em seu interrogatório, Regina confirmou que estava com as drogas mencionadas na denúncia, mas assegurou que a substância seria destinada ao seu próprio consumo e não para comercialização.
Considerando apenas as informações narradas, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, no momento da análise de aspectos relacionados à dosimetria da pena em alegações finais, a defesa deverá destacar que:

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